O acesso à educação, direito de todo brasileiro à luz do artigo 205 da Constituição, notoriamente encontra óbices diversos para se ver implementado. O Estado, muitas vezes, por um plexo de diferentes motivos, simplesmente não consegue propiciar um ensino de qualidade, moderno e que faça frente às…
André Duarte: Direito fundamental e responsabilidade compartilhada
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- Post publicado:30/06/2023
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