TJ-SP aplica pena de advertência a juíza por não atender advogados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, aplicar a pena de advertência à juíza Daniela Bortoliero Ventrice, da 3ª Vara da Família e…
Belo: A inadequada aplicação do requisito da dialeticidade no país
Nestas breves anotações busca-se evidenciar a irrazoabilidade de inadmitir recursos por conta de a parte sucumbente, ao apresentar novamente alegações aduzidas no processo original, não haver respeitado o requisito da…
MP amplia para 2023 prazo de reembolso de eventos cancelados
Foi publicada, nesta terça-feira (22/2), a Medida Provisória 1.101/22 que amplia alguns prazos de ações emergenciais adotadas para reduzir os efeitos da crise decorrente da pandemia de Covid-19 nos setores…
Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pirelli Pneus Ltda., de Gravataí (RS), contra o reconhecimento do direito à estabilidade a um auxiliar de produção, contratado…
Presidente da República indica desembargador Sérgio Pinto Martins para o TST
O desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro do Tribunal Superior…
TCU envia pedido de bloqueio de bens de Moro para avaliação da PGR
Ainda que não possam ser caracterizados como atos administrativos em sentido estrito, os atos negociais da administração praticados no âmbito de procedimento de mediação (Lei 13.140/2015), dos acordos de leniência…
Fachin diz que Justiça pode impor limites ao Telegram nas eleições
Nesta quarta-feira (23), o ministro Edson Fachin concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na conversa com jornalistas, listou as principais datas do calendário eleitoral,…
Prêmio Innovare recebe inscrições a partir de 7 de março
O período de inscrições da 19ª edição do Prêmio Innovare — que será lançada no dia 10 de março, em cerimônia on-line transmitida a partir do Superior Tribunal de Justiça…
Banco de precedentes permitirá acesso a todos os tribunais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). A aprovação do ato normativo ocorreu nesta terça-feira (22/02), durante a 345ª Sessão…
TRT-15 cria “Canal Mulher” voltado às magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas
TRT-15 cria “Canal Mulher” voltado às magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas Ana Claudia de… Seg, 21/02/2022 - 14:41 TRT-15 cria “Canal Mulher” voltado às magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias…