A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja editada uma súmula vinculante determinando que a manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação de…
Não restam dúvidas da necessária atuação do Ministério Público e das Polícias Judiciarias na investigação, na apuração e no combate das diversas condutas tipificadas em nosso ordenamento jurídico penal, praticadas…
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1ª Câmara condena empresas de cruzeiros marítimos por danos existenciais Ana Claudia de… Sex, 01/04/2022 - 14:50 1ª Câmara condena empresas de cruzeiros marítimos por danos existenciais Conteúdo da Notícia…
Devido a indícios de que pelo menos parte da área seria da Terra Indígena Tarumã, a 1ª Vara da Comarca de Araquari (SC) suspendeu, nesta quarta-feira (30/3), uma reintegração de posse contra…
A teoria do encontro fortuito de prova consiste em considerar válida a prova que, a despeito de não integrar o objeto de investigação, é encontrada de maneira fortuita, por um…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A sexta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista está prevista para ser…
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133), por meio da qual todos os crimes previstos na Lei nº…
O Conselho Nacional de Justiça promoveu uma nova atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para conseguir mapear o fenômeno do superendividamento no Brasil. A criação de um novo assunto permitirá…
