O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Executivo federal. Essas…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, recentemente, o incidente de recurso repetitivo que discute a ilicitude da terceirização. O tema traz importância no sentido de uniformizar a…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz trabalhista nos…
Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema Ministro Alberto Balazeiro 31/03/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal…
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade. Ministro Alexandre Ramos 31/03/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…
Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral Ministro Augusto César 31/03/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
A Assembleia Nacional Constituinte, transformada por sufrágio universal em Convenção Nacional, assumiu o governo francês em setembro de 1792. Em suas reuniões, à direita, ficavam os deputados girondinos que desejavam…
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a receitar e dispensar medicamento sem…
Para que seja decretada a prisão preventiva de uma pessoa, é preciso que seja observado o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, que diz que o instituto…
