ConJur celebra 20 anos do Anuário da Justiça no STF no dia 10
O Anuário da Justiça Brasil 2026 será lançado no Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira (10 de junho). O evento celebra os 20 anos da publicação, com a presença confirmada…
Papel do Poder Legislativo na defesa do meio ambiente do trabalho
A função primordial do Poder Legislativo é fazer leis. Esse Poder, a princípio, tem-se desincumbido no tocante à segurança e saúde dos trabalhadores, pois que, se se dependesse apenas da…
A Suprema Corte sob o arbítrio: uma página da história do STF (parte 2)
Continuação da parte 1 A história das democracias é, em grande medida, a história das tensões entre o poder político e os mecanismos instituídos para limitá-lo. No Brasil, essa tensão…
Empresa não pode recusar atestado do SUS para aplicar justa causa
A recusa de atestados médicos emitidos por instituições fora da ordem de preferência adotada internamente pela empresa, com prioridade para o convênio oferecido aos empregados, evidencia a existência de uma…
Decisão dos EUA leva ônus do combate a facções para o sistema financeiro
A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como organizações terroristas globais, que começa a valer nesta sexta-feira (5/6), transfere o peso da repressão estatal para a…
Lições de um Nobel no Fórum de Lisboa
Joel Mokyr é professor da Northwestern University e vencedor do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas em 2025. Seus estudos avançaram enormemente nos temas: desenvolvimento econômico, instituições e inovação tecnológica. A…
Formulário Rogéria e papel do sistema de Justiça na proteção de direitos LGBTQIA+
A violência praticada contra a população LGBTQIA+ no Brasil caracteriza-se por sua natureza estrutural, sistemática e multidimensional. Historicamente, essa população enfrenta um cenário de extrema vulnerabilidade social, econômica e jurídica,…
Proibir crianças na Parada LGBTQIA+: discriminação inconstitucional com verniz de protecionismo
Nos últimos dias de maio de 2026, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 50/2025, do vereador Rubinho Nunes (União Brasil). A…
Pais podem levantar valor de indenização devida aos filhos, diz STJ
Os pais são administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores e, salvo justo motivo, não há cabimento para a negativa de levantamento de valor a eles devido a título…
Natureza colaborativa de contrato não afasta culpa de prestadora por atraso
A natureza colaborativa de um serviço, em que a execução depende da cooperação da parte contratante, não exime a prestadora das obrigações previstas em acordo, em especial quando ausente previsão…