Não cabem embargos de divergência para discutir, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, os critérios adotados na modulação temporal de teses firmadas pelas seções especializadas. A conclusão foi…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (3/6), dar prazo até 31 de julho para que o município do Rio de Janeiro e as empresas de transporte público…
A idade mínima fixada pela Reforma da Previdência de 2019 para a modalidade de aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em atividades insalubres contraria a finalidade do regime diferenciado. Isso…
Em sua arquitetura clássica, o processo penal brasileiro foi pensado para resolver o conflito entre o poder punitivo do Estado e a proteção da liberdade individual do sujeito acusado. Nesse…
Spacca A EC n° 132/2023 permanece — e ao que tudo indica permanecerá — sendo objeto de inúmeros debates por longos anos. Desde sua promulgação, em dezembro de 2023, a…
O projeto “E agora? Um rolê digital”, voltado à promoção da cidadania digital, ética, privacidade e proteção de dados, recebeu o Prêmio Seim Integrando Ações, entregue nesta terça-feira (2/6) durante…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, nesta quarta-feira (3/6), a PEC da Segurança Pública, que busca integrar as forças policiais do país. Embora a proposta seja criticada por supostamente deturpar…
TRT-15 promove ação de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem em São José dos Campos no mês de junho anasiqueira Qua, 03/06/2026 - 17:47 TRT-15 promove ação…
O artigo 173, parágrafo 1º, inciso II da Constituição estabelece o seguinte: “Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será…
Nas operações de crédito empresarial garantidas por seguro prestamista, existe uma situação pouco debatida na prática jurídica: apenas um dos cônjuges figura formalmente como sócio da empresa e como contratante…
