A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda…
O Poder Judiciário brasileiro homologou, em 2025, 4,9 milhões de acordos. O montante corresponde a 11,2% das 44,7 milhões de sentenças e decisões terminativas proferidas por magistrados e tribunais. É…
TRT-15 lança cartilha para padronizar seleção de processos encaminhados aos Cejuscs, com base na linguagem simples marianaaassuncao Qua, 01/07/2026 - 11:55 TRT-15 lança cartilha para padronizar seleção de processos encaminhados…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, participou, nesta terça-feira (30/6), de sessão especial no Senado Federal em homenagem aos 75…
A incidência de regime monofásico, característica do ICMS, impede a anulação da obrigação de pagar o imposto em caso de roubo de mercadoria, uma vez que o bem já circulou…
Houve um tempo em que a confissão tinha destinatários de confiança: o padre, o diário, o travesseiro, Deus. Todos sabiam guardar segredo. Um homem do interior do Espírito Santo escolheu…
Se duas ações não têm as mesmas causas de pedir, mesmo que tenham as mesmas partes no processo, o juízo não deve considerar que há continência processual. Com esse entendimento…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), proferida pelo juiz…
Quando o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 779 (REsp 1.221.170/PR), em 2018, a expectativa era de que o longo contencioso sobre o conceito de insumo para fins de…
O arcabouço legal e regulatório sobre a publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, tem sido colocado à prova com a transmissão dos jogos da Copa do Mundo de…
