STJ debate honorários por equidade após exclusão da execução fiscal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a debater se a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo de uma execução fiscal gera algum proveito econômico apto…
O que a CVM sinaliza com mudança no reporte de sustentabilidade
A recente decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de alterar a Resolução nº 193/2023, por meio da Resolução nº 244/2026, revogando a obrigatoriedade futura da divulgação de informações financeiras…
Fachin cria grupo para propor regras de remuneração da magistratura
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para revisar e elaborar uma proposta de regulamentação nacional para as…
Acordo entre empresas não permite embutir vale-pedágio no valor do frete
O vale-pedágio não pode ser incluído no valor do frete, nem mesmo por concordância entre o transportador e o embarcador. É preciso que seja pago em meio próprio e independente,…
O salão dos passos perdidos, de Evandro Lins e Silva
Editado pelo Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil-CPDOC da Fundação Getúlio Vargas-FGV, “O salão dos passos perdidos” reúne depoimentos do advogado Evandro Lins e Silva (1912-2002).…
Papel de Paulo Affonso Leme Machado na proteção do meio ambiente
Paulo Affonso Leme Machado, o primeiro brasileiro a dedicar-se ao estudo do Direito Ambiental, lançou em 1982 a 1ª edição do seu livro Direito Ambiental Brasileiro. Agora, mais de quatro…
Decreto do Rio sobre micromobilidade urbana: limites e restrições
Em 30 de março de 2026, um acidente envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica em um trecho sem ciclofaixa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro,…
Farra do INSS: desistência que apaga pergunta sobre responsabilidade do Estado
Há uma diferença elementar entre perder uma causa e nunca deixar que ela seja julgada. A primeira é derrota; a segunda é supressão. O que se viu em maio de…
Poder global das redes e avanço da IA fortalecem defesa de regulação supranacional
O caráter internacional do poder das grandes plataformas digitais, que detêm monopólios, e o avanço acelerado da inteligência artificial, que vem se expandindo com pouco controle social, têm levado especialistas…
Precedentes trabalhistas não podem ser ignorados por IA
A Justiça do Trabalho foi um dos primeiros ramos do Judiciário brasileiro a incorporar, em larga escala, ferramentas de inteligência artificial em suas rotinas processuais. O elevado volume de ações,…