TJ-SP condena 2 pessoas que abriram processo em nome de terceiro
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, de forma unânime, duas pessoas a pagarem R$ 10 mil em indenização por danos morais. Elas abriram…
Alessandra Carioni: Impacto nas commodities agrícolas brasileiras
No esforço de combater o desmatamento global, o parlamento europeu apresentou uma proposta com uma série de exigências para que as empresas comprovem que os bens importados pela União Europeia…
STF valida critérios de retransmissão de rádio na Amazônia Legal
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de norma que autoriza somente as emissoras localizadas nas capitais da Amazônia Legal a retransmitir sua programação para os municípios do interior de seus…
Silvio Santos é condenado a pagar R$ 500 mil a Rachel Sheherazade
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou o apresentador Silvio Santos a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais à jornalista Rachel…
Heilonn de Sousa Melo: TAC e Direito Administrativo
É cediço que sob os ombros da administração pública repousa o ônus corporificado no artigo 143 da Lei nº 8.112/90, que esclarece que "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no…
Cármen Lúcia determina retirada de outdoors pró-Bolsonaro no DF
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a empresa responsável pelos outdoors em apoio ao presidente Jair Bolsonaro em rodovias de Brasília deve removê-los em até 24 horas, sob…
TJ-SP anula pensão a filhos de eleito que morre durante mandato
A criação de um benefício destinado somente a uma determinada classe de pessoas, mediante uso de recursos públicos, ofende os princípio da moralidade, da impessoalidade, da razoabilidade e do interesse…
Cesa recebe Simonetti para discutir a OAB na defesa da advocacia
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) recebe nesta terça-feira (27/9), a partir das 18h, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.…
STF vai discutir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da…
Leonardo Jubilut: O que muda para o teletrabalhador
Não são raras as leis que trazem, em seu bojo, alteração ou inovação cujos efeitos, muitas vezes, passam desapercebidos pela maioria dos operadores do Direito. Embora não se tratem de…