Prado Faria: Uso da IA no procedimento judicial
O avanço da Justiça virtual no Brasil é inequívoco. A informatização do processo judicial foi implementada há 11 anos no antigo Código de Processo Civil de 1973, pela Lei 11.419,…
Lewandowski suspende ações contra Pedro Paulo, Paes e Bernardo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ações penais e de procedimentos investigatórios contra o deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o prefeito do…
TSE determina que Bolsonaro não grave mais lives no Planalto
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o presidente Jair Bolsonaro se abstenha de gravar lives nas dependências do Palácio do Planalto ou no Alvorada com fins eleitorais.…
TSE nega pedido para obrigar Bolsonaro a mostrar gastos com aviões
Por entender que não existem elementos mínimos para justificar apuração dos gastos de Jair Bolsonaro (PL) com aviões da Força Aérea Brasileira durante sua campanha para reeleição, o ministro Raul…
Após ter sustentação negada, advogado dá voz de prisão a magistrado
Uma sessão da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região desta quarta-feira (21/9) viralizou entre a comunidade jurídica. Na ocasião, um advogado decidiu dar voz de prisão…
TJ-MG nega intimação de réu por WhatsApp
A intimação do réu por WhatsApp exige a sua prévia concordância, mediante assinatura de formulário específico, para que possa ser comunicado sobre os atos processuais por meio desse aplicativo de…
Thiago Pereira: Convênio por escopo?
O objetivo geral deste estudo é verificar a relação existente, atualmente, entre os convênios e os contratos públicos, uma vez que se observa constante remissão de dispositivos legais dos contratos…
Loja é condenada a indenizar por defeito comunicado a outra empresa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou uma loja de móveis e materiais de construção a indenizar um cliente, apesar de não ter sido comunicada para resolver o problema.…
TSE determina que redes removam publicações de Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira (23/9) que Facebook, Twitter, TikTok e YouTube devem remover publicações do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que usem…
Rafael Purcinelli: Dedução do IRPJ a administradores
Em recente e inédita decisão exarada em 16/8/2022 pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, houve o provimento, por maioria, de Recurso Especial interposto por empresa, autorizando ao contribuinte…