O Tema 1.199/STF não tem relevância apenas para a análise da aplicabilidade imediata ou da (ir)retroatividade das regras relativas ao dolo ou de prescrição intercorrente. As decisões anteriores tomadas no…
Magistrados que não tenham a atribuição de fiscalizar execução penal em presídios deverão obter autorização formal da presidência do seu respectivo tribunal para ingressarem em estabelecimento penal ou socioeducativo. Essa…
A regra de suspensão do processo na hipótese em que o resultado de uma demanda depende do julgamento de outra que esteja tramitando no Poder Judiciário é "velha" conhecida na…
Os mouros invadiram a península Ibérica, vindo do norte da África, cruzando o estreito de Gibraltar (onde existiam as mitológicas Colunas de Melkart) no século 8 d.C, mais especificamente em…
Em ano eleitoral aumentam os casos de atritos entre funcionários, empresas e clientes devido a manifestações políticas nas redes sociais. O assunto, que naturalmente tende a ser conflituoso, gera uma…
Pela falta de previsão legal, não é exigível que alguém justifique o término do relacionamento ao parceiro ou parceira. A inexigência, aliás, decorre do preceito constitucional do artigo 5º, inciso…
Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão de nascimento para dela constar "gênero não especificado". Reprodução Essa decisão foi proferida pelo juízo…
A produção de uma pesquisa sobre governança ambiental é uma das ações previstas em cooperação firmada pelo Conselho Nacional de Justiça com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a partir…
O partido Rede Sustentabilidade questionou no Supremo Tribunal Federal a validade da Medida Provisória 1.135, editada no último dia 26, que dispõe sobre apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A…
Com efeito, nos autos do Recurso Especial nº 1.977.119-SP [1], cujo relator foi o ministro Rogério Shietti Cruz, ficou assentado que "não é preciso ser dotado de grande criatividade para imaginar…
