Foi recém editado o Decreto nº 11155/2022, o qual contempla particular conteúdo objetivando produzir direto cerceamento de defesa, em relação às pessoas acusadas em processos administrativos disciplinares, no âmbito da…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 12/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará seminário sobre competências da Justiça…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 12/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (11), a…
Os registros públicos, na acepção da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos — LRP), dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os…
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal, os dispositivos da Lei 14.434/2022 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 12/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho lançou, oficialmente, a Rede de Pesquisa…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 12/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 12/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (11), a…
Como amplamente noticiado, teve início o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema 1.199 de repercussão geral (ARE 843.989), no qual se discute a (ir)retroatividade das mudanças promovidas pela Lei…
Ao município, compete preservar a fauna e a flora no limite de seu interesse local, sempre se restringindo à necessidade de suplementar a legislação federal e estadual. ReproduçãoMunicípio não pode impor multas…
