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A extrema pobreza é um dos grandes males do século 21, é o vilipêndio mais cruel dos direitos humanos. O ser humano desconhece o sentimento de pertencimento da sociedade. Não…

Como é de conhecimento da grande maioria dos departamentos de recursos humanos, a elaboração do cálculo do salário do aprendiz nunca foi assunto fácil. A análise da carga horária dividida entre…

Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu a uma empresa atuante no agronegócio o direito de não recolher a contribuição ao Funrural calculada sobre…

Não cabe ao Poder Judiciário revisar decisões internas do Poder Legislativo, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes. Com esse entendimento, a 7ª Vara de Fazenda Pública…

Muitas são as discussões judiciais que refletem na conta de luz da população. E nem sempre isso fica tão claro nas teses jurídicas. No começo do mês, uma decisão judicial…

Por constatar "propaganda eleitoral extemporânea negativa", o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, em liminar, a remoção de um vídeo do YouTube no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da…

Cerimônia, realizada nesta quinta (11), homenageou 60 pessoas que contribuíram para a instituição Vista aérea da solenidade de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 11/08/22 - O Tribunal…

A primeira Constituição do Brasil data de 25 de março de 1824, portanto, faz parte da leva inaugural de constituições escritas que, em decorrência do movimento constitucionalista inaugurado no final…

É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da propriedade…

A Lei n° 14.230, de 25 de outubro de 2021, promoveu profundas mudanças na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), praticamente inaugurando uma nova disciplina para a sanção dos…