A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a Emenda Constitucional 123/2022, que ampliou uma série de benefícios sociais para pagamento ainda neste ano.…
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. O ministro Augusto César foi o relator do processo na Sexta Turma…
As questões relacionadas à documentação de habilitação do licitante possuem grande relevo no debate público. Em particular, maior controvérsia cinge-se na identificação da abrangência dos documentos complementares à proposta e…
O total de entidades ligadas ao Direito que se manifestaram em apoio à Justiça eleitoral nesta semana chegou a 51. Notas que reafirmam a confiança no atual sistema foram publicadas após o…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 18/07/2022 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da…
O Consultor Jurídico (ConJur) chega aos seus 25 anos de bons serviços prestados à comunidade jurídica. Temos muitos motivos para celebrar esta efeméride. Por primeiro, merece destaque seu pioneirismo no…
"Não importa que a vulneração se mostre velada pelo silêncio do julgador ou se aninhe oculta nas dobras e refego da sentença. Não montaria até que a sentença proclamasse e…
O ano de 2021 foi repleto de incertezas nas tratativas do regime de ex-tarifário. O incentivo, que consiste na redução temporária, que pode chegar até a isenção, das alíquotas do imposto…
Por constatar a configuração de propaganda eleitoral que extrapola os limites legais, a juíza Maria Claudia Bedotti, auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB) o pagamento…
O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, traz um rol de documentos considerados como títulos executivos extrajudiciais que permitem a tutela jurisdicional direta mediante o procedimento de execução,…
