Marco Yamada: Novos requisitos para admissão do REsp
O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988 e ficou conhecido como o Tribunal da Cidadania, pois, muito embora seja fruto da uma Carta também chamada…
Lewandowski nega pedido de anulação de condenação de Garotinho
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos…
Quórum para aprovar emendas à Lei Orgânica do DF é questionado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a invalidação de regra da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que, para reformar seu conteúdo, exige voto favorável de dois terços dos…
Guilherme França: Enfraquecimento da ampla defesa no PAD
No dia 7 de julho de 2022, foi editado o Decreto nº 11.123/2022, que dispõe sobre as possibilidades de delegações e subdelegações para o julgamento e aplicação de penalidades expulsivas…
Congresso Nacional assume protagonismo na proposição de leis
O presidencialismo de coalizão encolheu durante o governo Bolsonaro. Eleito no embalo da criminalização da política, proporcionada pela finada "lava jato", o governo do ex-capitão do Exército demonstrou desde o…
Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A ministra Maria Helena Mallmann foi a relatora do recurso de revista 19/07/22 - A Segunda Turma…
Silveira e Neves: Captura do Estado pelas corporações empresariais
O Brasil é o único país do mundo onde julgadores indicados por confederações empresariais podem derrubar autuações fiscais. Se os ricos não pagam proporcionalmente mais tributos, o custo das políticas…
Novo pede ao STF para mudar relator de ação contra PEC dos benefícios
O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal que a Corte reavalie a distribuição da ação que o partido protocolou questionando a “PEC das Bondades”. A ação foi distribuída ao…
FT de Jundiaí informa problemas em sua rede de telefonia
FT de Jundiaí informa problemas em sua rede de telefonia edersantana Ter, 19/07/2022 - 18:13 FT de Jundiaí informa problemas em sua rede de telefonia Conteúdo da Notícia A direção…
Candidatos a juiz em SP têm de superar maratona de tirar o fôlego
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem feito um esforço notável para ajudar a corrigir um defeito grave do Direito brasileiro: o baixo nível dos exames de seleção dos…