Convocação ao STJ é adiada e juíza segue no caso da Eldorado
A convocação da juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, para atuar, pelo período de um ano, no gabinete do…
MP-RJ e MPF investigarão mortes ocorridas em ação policial no Rio
O Ministério Público fluminense instaurou procedimento investigatório criminal para apurar as circunstâncias das 25 mortes ocorridas durante operação policial promovida na Vila Cruzeiro, zona norte do Rio de Janeiro, na…
Opinião: STJ e limites do controle judicial sobre o ANPC
Dentre as estruturas clássicas de resolução de conflitos e técnicas alternativas de solução de disputas sociais, encontram-se a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição. A autotutela é considerada o meio…
Gilmar reafirma incompetência da Justiça comum em crimes eleitorais
É competência da Justiça Eleitoral o processamento e a apuração dos fatos que contenham relevantes indícios de falsidade ideológica e demais infrações penais eleitorais. Ministro Gilmar Mendes reconheceu a incompetência…
Fernanda Barreto: Convenção Cites e exportação de instrumentos
Recentemente, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) divulgou operação de interceptação de passageiro no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, que pretendia transportar…
STF julga normas coletivas trabalhistas que restringem direitos
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (25/5) traz o julgamento conjunto de dois processos que discutem a validade de normas coletivas de trabalho que restrinjam ou…
Flávia Benites: A tardia regulação de moedas eletrônicas
No dia último dia 26 de abril, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.825/2019, que visa regulamentar as operações envolvendo criptomoedas no Brasil. De autoria do senador…
Bloqueio de verbas municipais para pagamento de precatórios é válido
É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos e não inscritos para pagamento na Lei Orçamentária Anual. De acordo com entendimento da 1ª Turma do…
Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria Ministro Alexandre Ramos 25/05/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de uma vendedora…
TST institui Política de Gestão da Inovação
Intenção é aprimorar processos de trabalho para aumentar eficiência na prestação jurisdicional Ministro Emmanoel Pereira na assinatura do ato que institui a Política de Gestão da Inovação do TST 25/05/22 -…