Richard Gomes: O móvel do ato administrativo
Se a animosidade contra o Supremo parece ser evidente, em caso como o benefício presidencial concedido a Daniel Silveira, é preciso verificar distinto evento: se a finalidade do ato foi…
Felipe Viaro: Casos de litigiosidade predatória
Este texto é o segundo de uma série de três artigos a respeito da litigiosidade predatória. O primeiro artigo dedicou-se a contextualizar o debate, traçando um breve histórico da discussão.…
Mutirão penitenciário no Amazonas busca diálogo interinstitucional
Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça realizou atividades no Amazonas na semana passada com o objetivo de aprimorar o atendimento à população e os serviços prestados na área de execução penal prisional…
TST condena montadora a pagar despesas médicas de metalúrgico
Trabalho na linha de montagem de veículos gerou lesão incapacitante em metalúrgico 123RF Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Renault do Brasil a…
Opinião: Análise de constitucionalidade da Lei Perse
Em 3 de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148, conhecida como "Lei Perse" (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que trouxe expressivos benefícios fiscais relativos a…
STJ desclassifica tráfico de drogas para porte e consumo próprio
Sem provas contundentes de que o réu pretendia comercializar os entorpecentes apreendidos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta, atribuída a um homem, de tráfico de drogas…
Idosa atropelada na calçada deve ser indenizada e receber pensão
Diante da negligência do motorista e da gravidade das lesões sofridas pela vítima, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, da 9ª Vara Cível de São Paulo, condenou duas pessoas pelo…
Rezende Oliveira: Inconstitucionalidade do artigo 23-C da LIA
A Lei 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), considerada como um dos principais instrumentos jurídicos integrantes do Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção. A…
Decisão da Suprema Corte dos EUA justifica um pedido satânico
O Templo Satânico, com sede em Massachusetts, nos EUA, quer hastear sua bandeira em um dos mastros na frente da prefeitura de Boston, de 23 a 29 de julho, quando…
Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no dia 6 de junho, das 9h às 12h30, o seminário Arbitragem Coletiva Societária, sob a coordenação científica do ministro Villas Bôas…