Confira alguns julgamentos de destaque das Turmas do TST (00:11) Sétima Turma determina que o Cuiabá Esporte Clube Ltda. pague a um atleta indenização, no valor anual da última remuneração,…
As alterações na redação da Lei nº 8.429/1992 promovidas pela Lei nº 14.230/2021 provocaram uma grande disrupção no modelo até então adotado para apurar e coibir a prática de atos…
Introdução e contextualização histórica Luís Vaz de Camões no poema "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades" explicita a ideia de constante mudança e evolução do ser humano e da sociedade. Justamente…
Recentemente (27/3/2022), o Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) apreciou petição de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada em 28 de julho de…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de dois sócios da HJ Distribuidora de Alimentos Ltda., de Simões Filho…
Abril marca o mês da prevenção dos riscos de acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais no Brasil. A data é dedicada à discussão e à conscientização da sociedade sobre…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos.…
Vivemos na era do Big Data [1], marcada pela coleta e compartilhamento de informações, onde os dados pessoais dos indivíduos adquirem grande valor. Com a valorização dos dados pessoais, surgiu a…
O município detém competência legislativa suplementar em temas de infância e juventude, podendo ampliar o alcance normativo da legislação federal e estabelecer requisitos adicionais para a candidatura ao cargo de conselheiro…
Várias reportagens e lives têm sido feitas em razão de recente divulgação dos arquivos que lutei por 20 anos no judiciário brasileiro para serem amplamente acessíveis. Durante esses anos publiquei…
