Autor:

As questões de interpretação das regras de direito postas pela autoridade do Estado adquirem especial relevância quando os intérpretes cruzam certos limites de sua atuação científica, o que às vezes…

É impossível caracterizar a prescrição da cobrança de dividendos sem que eles tenham sido efetivamente dispostos ao acionista. Assim, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

Por não ser oficialmente classificado pelo Ministério do Trabalho como uma atividade insalubre, o serviço de telemarketing não gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Mas o benefício pode…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no último dia 29 de março, editou as Resoluções CVM nº 77, 78, 79, 80, 81 e 82, acerca de comunicados sobre demandas societárias,…

O evento terá transmissão ao vivo, no dia 18 de maio, das 10h às 12h 09/05/22 - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da…

Inscrições para o “Seminário Internacional 80 Anos da JT” podem ser feitas até quarta-feira  anasiqueira Seg, 09/05/2022 - 18:55 Inscrições para o “Seminário Internacional 80 Anos da JT” podem ser…

Sem constatar subordinação jurídica, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente uma ação na qual o Ministério Público do Trabalho pedia que uma empresa fosse proibida…

Impenhorabilidade é um dos temas mais importantes da legislação processual, tão importante ao ponto de ser uma carta na manga em uma batalha jurídica. Sem adentrar no mérito se um…

O Tribunal fará sessão solene em 19 de maio para a posse da ministra Morgana Richa e dos ministros Amaury Rodrigues, Alberto Balazeiro e Sérgio Pinto Martins 09/05/22 - O presidente do…

Uma visão preconcebida de matiz exclusivista dos direitos intelectuais poderia gerar uma compreensão sobre o paradoxo entre as manifestações comunicacionais e os direitos de propriedade intelectual (DPI). Sob o ponto…