O percentual de 60% de cumprimento da pena para progressão do regime se destina aos reincidentes específicos em crime hediondo. Aos condenados por crimes hediondos e reincidentes em crimes comuns, a progressão…
Foi com surpresa que eu descobri, há coisa de mais ou menos duas semanas, que a magistrada Ruth Ginsburg foi a autora da opinion of the court através da qual,…
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou nesta sexta-feira (6/5) as Forças Armadas a divulgarem os documentos com questionamentos e sugestões ao processo eleitoral. Edson Fachin, presidente do TSE e…
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual de Mato Grosso do Sul que impede os planos…
De acordo com Zaffaroni et al., a história da legislação penal é o evento de avanços e retrocessos no confisco de conflitos do direito lesionado da vítima e da utilização…
O Maio Laranja incentiva a participação da sociedade em ações que garantam os direitos das crianças. A exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil. Fachada lateral do…
A instituição beneficiada será a Casa da Criança, instituição que existe desde 1948 e foi escolhida devido à longa trajetória dedicada à filantropia. 6/5/2022 - A campanha “Corregedoria Solidária” chega…
Os programas de pós-graduação da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais promoverão na próxima quinta-feira (12/5) um evento em que será…
O início da organização econômica de um casal ocorre desde a constituição da relação, seja ela o casamento ou a união estável. Isso porque, logo que estabelecido o vínculo conjugal,…
Fóruns de Americana e de Jundiaí passam por correição presencial nesta semana anasiqueira Sex, 06/05/2022 - 18:36 Fóruns de Americana e de Jundiaí passam por correição presencial nesta semana Conteúdo…
