Comprovado que o servidor público estava no cumprimento estrito da sua função e justificado o excesso de velocidade, a 1ª Vara de Santa Isabel (SP) determinou a anulação de um auto de infração…
Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa Ministra Kátia Arruda 19/04/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do…
Ele não usou as travas de segurança da escada. Ministra Dora Maria da Costa 19/04/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um…
TRT-15 avança no cumprimento de metas nacionais do CNJ Willians Faust… Ter, 19/04/2022 - 06:52 TRT-15 avança no cumprimento de metas nacionais e supera índice de conciliação estabelecido pelo CNJ…
Novas juízas da 2ª VT de São Carlos e 2ª VT de Jundiaí tomam posse em cerimônia presencial Willians Faust… Ter, 19/04/2022 - 06:55 Novas juízas da 2ª VT de…
Há quem contraponha — de forma equivocada — vinculação e discricionariedade para questionar um suposto engessamento na realidade fiscal brasileira. Todavia, a agenda em prol de maior liberdade na execução…
1) Introdução Após quase dois anos de acalorado debate, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu comunicaram em 25 de março deste ano [1] que atingiram um acordo…
Os criptoativos são uma representação digital de valores transacionados, como as criptomoedas, que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado financeiro. Quando foram criadas, em 2008, as criptomoedas interessavam…
ADPF não é o meio processual adequado para questionar a matéria, disse Alexandre Fellipe Sampaio/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ação em que…
Embora realizado na fase extrajudicial — o que o torna apto a figurar como indício de autoria delitiva —, o reconhecimento fotográfico, isoladamente, não se presta a embasar a condenação quando…
