Sem prova do dolo, Justiça absolve acusado de improbidade
A ausência de demonstração de dolo por parte do Ministério Público afasta a justa causa da ação de improbidade. Assim, a 1ª Vara de Pirapozinho (SP) absolveu um ex-prefeito de Tarabai…
Alexandre não descarta investigação de viagem de Bolsonaro à Rússia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nos autos do inquérito das milícias digitais antidemocráticas o pedido de investigação das circunstâncias da viagem da comitiva presidencial à Rússia e seus…
Eletrobras: empresas e sindicatos têm até dia 17 para negociar plano de saúde
Até lá, a categoria deve suspender as paralisações em curso ou previstas Captura de tela da audiência de conciliação 04/03/22 - Em audiência de conciliação conduzida nesta sexta-feira (4) pelo ministro…
STJ decide se mantém direito de aposentados da Cofavi a benefício
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar na próxima quarta-feira (9/3) mais uma etapa de uma disputa que já dura 26 anos e envolve 405 aposentados da antiga Companhia Ferro…
Juiz de Tocantins isenta município de pagar sucumbência de ofício
Alegando que o município passa por dificuldades financeiras, o juiz Mario Jose Milani e Silva, da 3ª Vara Cível de Cacoal (TO), decidiu conceder de ofício gratuidade de Justiça à…
Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de sexta-feira (04/03)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…
TJ-SP segue STJ e absolve réu por entrada ilegal da PM em domicílio
A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais na casa do investigado, conforme precedentes estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Para…
TRF-2 revoga segunda das cinco prisões preventivas de Sérgio Cabral
Pela redução do risco à ordem pública e isonomia com outras autoridades investigadas pela "lava jato", a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES),…
TST retorna as atividades em formato presencial | Destaques da Semana
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, assinou na última quarta-feira (02/03), ato conjunto…
Cintra: CNJ tenta reinventar a roda com Banco de Precedentes
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sua 345ª sessão ordinária, no último dia 22, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator…