Beneficiários do TST-Saúde devem declarar reembolsos pagos em 2024 como rendimentos tributáveis no IR

Mudança realizada pela Receita Federal diz respeito às notas fiscais emitidas em 2023

12/03/2025 – Os beneficiários do TST-Saúde devem ficar atentos para preencher a Declaração do Imposto de Renda de 2025. Todos os reembolsos pagos em 2024 devem ser declarados como rendimentos tributáveis, mesmo que sejam referentes a despesas médicas e odontológicas. Essas notas fiscais foram emitidas em 2023.

A mudança está prevista na Instrução Normativa nº 1.500, art. 94, § 5º, da Receita Federal do Brasil.

Como declarar?

No campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe o valor reembolsado e o CNPJ do plano de saúde.

Em caso de dúvidas, consulte um contador ou as orientações oficiais da Receita Federal.

A Declaração do Imposto de Renda 2025 começa no dia 17 de março e pode ser realizada até 31 de maio.

(Cinthia Gomes/JS)