A Constituição da República, também chamada de Constituição Cidadã, trouxe importante previsão social de garantia de emprego para a gestante com a finalidade de proteção da maternidade, visando a evitar a discriminação da mulher trabalhadora e lhe garantindo a manutenção do trabalho e do salário….
Calixto e Andreoni: Equivocada interpretação do Tema 497 do STF
- Autor do post:
- Post publicado:31/08/2023
- Categoria do post:Sem Categoria
