Durante os dias de 21 a 28 de agosto de 2020, em Plenário Virtual por causa da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmava sua tese do Tema 985, por maioria de votos, que “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. O…
Carneiro e Byun: Terço de férias e incidência previdenciária
- Autor do post:
- Post publicado:09/06/2022
- Categoria do post:Sem Categoria