Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza duas cartilhas com orientações simplificadas que cons…
Cartilhas orientam juízes sobre pessoas LGBTI em conflito com a lei
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- Post publicado:21/02/2023
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