Homem é condenado a indenizar criança de 11 anos que beijou à força
Um homem foi condenado em uma comarca de Santa Catarina a indenizar uma criança e a mãe dela por ter beijado a menina à força, crime tipificado como estupro de…
E-mail de delegado convence ministro do STJ a revogar liminar de soltura
O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, revogou uma liminar de soltura de um preso após ser alertado por e-mail pelo delegado que investiga o caso sobre o…
Especialistas debatem desafios do ECA Digital na Rio Innovation Week
A Secretaria de Integridade e Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro promoveu, nesta sexta-feira (7/8), durante a Rio Innovation Week, a mesa “Proteção de crianças e adolescentes no ambiente…
Exigência de escritura pública para alienação fiduciária fora do SFI
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) confirmou a possibilidade de constituição de alienação fiduciária de bens imóveis por instrumento particular com efeitos de escritura pública, independentemente de as partes integrarem…
Empréstimo firmado com vulnerável configura falha na prestação do serviço
A concessão de crédito consignado a pessoa vulnerável, sem a participação de seu representante legal, configura falha na prestação do serviço, atraindo a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do…
STF invalida exigência de licenciamento para infraestrutura de telecomunicações no PA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado do Pará não pode exigir licenciamento ambiental, nem cobrar taxas relacionadas à instalação, à ampliação e à operação de Estações…
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de 11 de Agosto, antecipado para segunda-feira
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de 11 de Agosto, antecipado para segunda-feira anasiqueira Sex, 07/08/2026 - 17:55 TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado…
STJ debate se estação de regulagem de pressão pode gerar royalties do gás
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se estações de compressão e de regulagem de pressão usadas no transporte de gás podem gerar royalties para os municípios…
Portaria de verificação de origem não muda o valor de direito antidumping
Caso recente envolvendo chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (subitens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM) expôs prática que merece exame detido da comunidade aduaneira. A medida antidumping sobre o…
Mudança frequente de domicílio pode justificar manutenção do foro já fixado
Em situações excepcionais, com base no princípio da derrotabilidade das normas, o juiz pode preservar a tramitação do processo no foro que apresentar melhores condições para solucionar o conflito, especialmente…