Reprodução No último dia 11 de julho, foi publicado o acórdão do ARE 1.479.746 AgR-segundo/RS, julgado pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Nunes…
11ª Câmara mantém responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços por débitos trabalhistas de empresa terceirizada anagatto Ter, 21/07/2026 - 11:45 11ª Câmara mantém responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços por…
A apelação adesiva, que é interposta pela parte recorrida e fica subordinada ao recurso principal, é um instrumento do processo civil, mas pode ser admitida no rito penal a favor…
A maioria dos eleitores dos Estados Unidos acredita que a Suprema Corte decide mais com base em ideologia política do que na lei, de acordo com pesquisa do Washington Post-Ipsos.…
A Lei 14.126/2021 classifica expressamente a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais, incluindo a esfera tributária. Portarias e leis estaduais não podem reinterpretar essa norma nem…
Há uma pergunta que quase ninguém fez quando a Câmara aprovou o PL 3.085/2026 na semana passada. Não é sobre o filtro de relevância do recurso especial, mas, sim, sobre…
A restrição do livre exercício profissional deve ser prevista em lei e não pode ser determinada apenas por resoluções dos conselhos profissionais da categoria. Com esse entendimento, a 13ª Turma…
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Bambuí para garantir a concessão de auxílio-acidente a uma professora que desenvolveu problemas considerados…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode…
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos,…
