Estado americano endurece lei contra vício de menores em redes sociais
Os Estados Unidos não têm uma lei federal que proteja crianças e adolescentes contra o uso viciante das redes sociais — ao contrário de vários países, incluindo o Brasil, que…
Segurança jurídica também fortalece o Ministério Público
O debate sobre a remuneração das carreiras de Estado costuma ser tratado apenas por seus efeitos financeiros. Essa leitura é compreensível, mas insuficiente e “inadequada”. Quando o assunto envolve instituições…
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide STJ
O locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção em razão das benfeitorias necessárias e úteis feitas por ele no imóvel. Quem deixa de cumprir a principal obrigação do…
Concessão de intervalo ao fim da jornada equivale à supressão do descanso, decide 8ª Câmara
Concessão de intervalo ao fim da jornada equivale à supressão do descanso, decide 8ª Câmara anagatto Seg, 13/07/2026 - 12:28 Concessão de intervalo ao fim da jornada equivale à supressão…
OAB e Universidade de Stanford lançam pesquisa sobre IA na advocacia
A OAB Nacional, em parceria com a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab, e com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), lança uma pesquisa…
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado na Justiça estadual
O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser…
Plano de saúde empresarial com uma família deve ter reajuste limitado pela ANS
Contratos de plano de saúde coletivos empresariais formados por um número ínfimo de usuários de uma só família configuram o chamado “falso coletivo”. Nesses casos, os reajustes no convênio estão…
Empresas devem indenizar ex-funcionário por associar orientação sexual a HIV
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou solidariamente três empresas a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado alvo de homofobia. O autor…
Com apoio do TRT-15, Sertãozinho institui fórum de combate ao trabalho infantil e amplia rede de proteção
Com apoio do TRT-15, Sertãozinho institui fórum de combate ao trabalho infantil e amplia rede de proteção anagatto Seg, 13/07/2026 - 10:04 Com apoio do TRT-15, Sertãozinho institui fórum de…
STJ julga se varejista de cigarros tem direito a restituição de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o varejista de cigarros tem direito à restituição da diferença de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente por conta do…