Em artigo recente neste portal, discutia-se se as terras já consolidadas para uso agropecuário poderiam ou não atender as finalidades constitucionais que autorizam seu reconhecimento como terras "tradicionalmente ocupadas", em…
O magistrado pode usar prova extrajudicial para reforçar seu convencimento, mas apenas se ela for repetida em juízo ou corroborada por provas produzidas durante a instrução processual. Sentença se baseou apenas em relato…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa…
O Direito e o tempo guardam profunda relação de interatividade, objetivamente perceptível na demarcação do espaço em que o indivíduo pode ou não desencadear o processo judicial, no próprio percurso…
(13/02/2023) Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse eget iaculis nulla. Duis non nunc tempor, hendrerit quam eu, ornare sapien. Nam blandit convallis sagittis. Lorem ipsum dolor sit…
Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 20 e 21 deste mês (segunda e terça-feiras de Carnaval), em razão de feriado…
O Novo Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), sancionado no final de 2021 e em vigor desde 30 de dezembro de 2022, moderniza e desburocratiza o mercado cambial no Brasil,…
O interesse público deve se sobrepor ao privado. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de uma escola…
Muito se discute, atualmente, sobre os atos iniciais da verdadeira "caça às bruxas" que o governo recém eleito tem praticado para desfazer os atos de liberdade do governo anterior e, em…
A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho de até 12 anos de idade,…
