Pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli interromperam nesta quinta-feira (10/11) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da ação penal contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM)…
A Lei da Anistia não deve ser aplicada em casos que envolvem crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1964-1985), nos quais devem prevalecer as normas internacionais de…
O fato de o advogado do réu ser "filho da terra", por si só, não compromete a imparcialidade dos jurados e nem é motivo apto a autorizar a transferência do…
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta quinta-feira (10/11) que não vai interferir no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral durante o seu governo, que terá…
O acordo foi celebrado nesta quinta-feira (10), em audiência de conciliação no TST Audiência de conciliação em que foi celebrado o acordo 10/11/22 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou…
Nesta quinta-feira (10/11), durante o Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, criticou as hipóteses de relevância presumida previstas pela Emenda Constitucional…
Devido ao excesso de prazo e a desnecessidade da medida, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, nesta quinta-feira (10/11) dois mandados de prisão…
No direito norte-americano, a prática da pesca probatória foi abordada no leading case Hickman vs. Taylor decidido no ano de 1947. Já naquela época a Suprema Corte dos Estados Unidos…
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (10/11) um decreto que revogou 137 atos normativos com eficácia ou validade já perdida. Marcello Casal Jr./Agência BrasilBolsonaro alcançou 6,6 mil decretos revogados desde o início…
Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a IN nº 2.144/2022, que dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no artigo 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio…
