Conciliação – Números
3.352 processos 31,86% resolvidos 59 dias 7 dias …
STF retoma julgamento sobre Regime Diferenciado de Contratações
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para a sessão desta quinta-feira (10/11), a partir das 14 horas, processos remanescentes da sessão da véspera. O julgamento…
Horcades Hugues: Ausência de cobertura e termo de compromisso
Atualmente é pacífica a possibilidade da terceirização da atividade-meio na Administração Pública, sendo usual a contratação de empresas para a prestação desses serviços de forma contínua. Com base na Lei…
TJ-SP revoga prisão de ex-prefeito por demora em conclusão de ação
A Constituição prevê a garantia da duração razoável do processo, para impedir que a persecução penal se estenda por mais tempo que o necessário. Com isso, se busca evitar a…
STJ define expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo
O Superior Tribunal de Justiça publicou a Portaria GDG 843/2022, que estabelece os horários de expediente da secretaria do tribunal e o atendimento ao público durante os jogos da Seleção…
Juiz não pode revisar fundamento para manter preso no sistema federal
Se o pedido de manutenção de preso em presídio federal está devidamente motivado pelo juiz estadual, não cabe ao magistrado federal exercer juízo de valor sobre a fundamentação apresentada, mas…
Opinião: Mudança de critério jurídico na revisão aduaneira
O despacho aduaneiro de importação tem início com o registro da declaração de importação (DI) pelo importador no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Na DI, o importador deve informar…
Desembargadores trabalham para reduzir litigiosidade de consumo
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo presentes ao lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2022, na terça-feira (8/11), avaliaram a alta litigiosidade de consumo presente hoje no tribunal.…
TST anula decisão que impedia clube de participar de competições
Por considerar que a medida foi abusiva e atentou contra o direito fundamental ao livre exercício da atividade econômica, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho…
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (10/11)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 10/11/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional…