Por considerar que a medida foi abusiva e atentou contra o direito fundamental ao livre exercício da atividade econômica, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve, de forma unânime, a nulidade de ato judicial que impediu o Esporte Clube Flameng…
TST anula decisão que impedia clube de participar de competições
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- Post publicado:10/11/2022
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