Danielle Bertagnolli: Ágio nas empresas com patrimônio líquido negativo
O ano de 2021 foi histórico no Brasil e no mundo para o cenário das fusões e aquisições. Considerado como o melhor ano da história em M&As (merges and acquisitions),…
Eduardo Brito: Normas imunizantes da cobrança do ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo de competência municipal sobre as transações imobiliárias, disciplinado no artigo 156, II, da Constituição e nos artigos 32 a…
Alexandre diz que TSE recebe ‘com satisfação’ relatório de militares
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta quarta-feira (9/11) que a corte recebeu "com satisfação" o relatório final do Ministério da Defesa que não apontou a existência de…
STF retoma análise do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) pode gerar maior eficiência para processos licitatórios, representando ganhos de qualidade e tempo de execução de obras e serviços. Dessa maneira, o sistema…
STJ discute como aplicar lei que transforma natureza de rol da ANS
Está em discussão na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça como o Poder Judiciário deve aplicar a recentíssima Lei 14.454/2022 aos milhares de casos em tramitação que tratam da…
Presidente do TST participa de Congresso de Inspeção do Trabalho
O ministro Lelio Bentes ressaltou a importância da atuação dos auditores fiscais na promoção do trabalho decente 09/11/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa,…
Nova direção da Enamat terá foco em questões sociais, humanas, raciais, de gênero e igualitárias
Os ministros Mauricio Godinho Delgado, diretor, e Augusto César Leite de Carvalho, vice-diretor, comandarão a escola no biênio 2022-2024. Diretores e Conselho Consultivo da Enamat. (Foto: Bárbara Cabral - Secom/TST)…
Temer enaltece advocacia e Nelson Jobim, histórico político do STF
O Congresso Nacional das Sociedades de Advogados teve início nesta quarta-feira (9/11). No Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, juristas como o ex-presidente da República Michel Temer e o ministro aposentado do Supremo…
Arbitragem tributária pode incentivar regularização de débitos
Aprovado na terça-feira (8/11) pela Câmara dos Deputados, o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) apresenta diversas alterações relevantes nos procedimentos judiciais tributários. E, por causa…
Paula Stemberg: É possível pagar tributo com criptomoeda?
Muito se tem questionado sobre quais tributos devem incidir sobre as operações com criptomoedas. Mas, recentemente, a partir da novidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, ressurge outra pergunta: "é…