A democracia parlamentar, modelo democrático sobre o qual se estrutura o Estado brasileiro, possui alguns elementos fundamentais [1]. De um ponto de vista teórico, pode-se falar, em primeiro lugar, no…
Os programas de residência jurídica em tribunais brasileiros não geram vínculo empregatício de qualquer natureza com a administração pública. Essa é a resposta dada pelo Conselho Nacional de Justiça à consulta…
A presente reflexão tem como objetivo abordar o modelo de julgamento no processo administrativo tributário sob o âmbito da neutralidade dos julgadores, analisando suas características e fazendo um cotejo entre…
O Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário contra os acórdãos em que a Corte Especial definiu tese vetando a fixação de honorários de sucumbência pelo método da equidade em…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 08/11/22 - A Copa do Mundo 2022, evento mais importante do futebol mundial,…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 08/11/22 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve dispositivo de lei do Ceará que assegura gratuidade nos transportes rodoviários coletivos intermunicipais aos militares estaduais da ativa. Por unanimidade, o colegiado julgou…
O Ministério Público de São Paulo interpôs recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça contra um acórdão do Tribunal de Justiça local que negou remição de pena a um detento…
Imigrantes têm dificuldade em encontrar trabalho no país Programa Jornada - Refugiados e Direitos Trabalhistas 08/11/22 - No Brasil, há mais de 60 mil pessoas reconhecidas como refugiadas, segundo o Comitê…
Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora Balança 08/11/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da…
