Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa
Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema Detalhe de cela prisional 08/11/22 - A Oitava e a Quarta Turmas do Tribunal Superior do…
Mesquita e Von Sohsten: Novo rito não se aplica a todas desocupações
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF foi proposta em 14/4/2021 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no contexto da pandemia de Covid-19. Nela, pugnou-se, cautelarmente, em síntese, a interrupção…
Advogado devedor de pensão não tem direito a sala de estado-maior
A prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido a ele um local apropriado, devidamente segregado…
Registro de arma cancelado por desconformidade administrativa
Da cassação e do cancelamento do registro de arma de fogo no Sinarm À Polícia Federal incumbe a gestão do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), cabendo-lhe, além do cadastro de…
ConJur lança nesta terça Anuário da Justiça São Paulo no TJ-SP
A ConJur lança nova edição do Anuário da Justiça São Paulo nesta terça-feira (8/11), às 18h, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte fica localizada no centro da cidade,…
Reis Friede: Princípios de interpretação constitucional
Continua parte 1 3.5. Princípio da Máxima Efetividade ou Eficiência Sobre o princípio em tela, discorre o professor CANOTILHO: "É um princípio operativo em relação a todas e quaisquer normas…
Acácia de Sá: A conciliação no Poder Judiciário
A Constituição Federal garantiu a todos o acesso à justiça, isentando do pagamento de custas e emolumentos as pessoas que não possuíam condições de arcar com as custas de um…
Luiz Alberto dos Santos: Regras relativas ao custeio da EC 103
Continua parte 1 Da cobrança dos aposentados sobre a parcela abaixo do teto do RGPS A redação dada ao artigo 149 da CF pela EC 103/19, além de prever contribuições progressivas…
OAB-SP fecha listas sêxtuplas para o quinto constitucional do TJ-SP
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu nesta segunda-feira (7/11) 12 nomes para compor as listas para o quinto constitucional referentes aos editais 1/2022 e 2/2022, para…
TJ anula lei que incluiu ioga em escolas da rede pública do Rio
Somente o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei que altere a estrutura da rede pública de ensino. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça…