A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação defendendo a extinção da punibilidade de Daniel Silveira (PTB-RJ). A PGR também foi favorável à revogação de todas as…
A discussão acerca da confiscatoriedade de multas fiscais em patamar superior ao valor do próprio imposto cobrado não é nova, havendo precedentes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil sobre o…
O juiz Alexandre Rossato da Silva Ávila, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), concedeu liminar para isentar uma idosa de 90…
No último dia 5 maio, foi publicada a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina, que expressamente autorizou e regulamentou o uso de tecnologias de comunicação para prestação de…
Juiz Hélio Grasselli é nomeado desembargador do TRT-15 willianssilva Ter, 14/06/2022 - 11:57 Juiz Hélio Grasselli é nomeado desembargador do TRT-15 Conteúdo da Notícia Um novo desembargador passa a reforçar…
Em recente decisão [1], a 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou o pedido de indenização por danos morais decorrentes de bloqueio de…
Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT Ministro Agra Belmonte 14/06/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela aplicação da Convenção…
A possibilidade de substituição está prevista na CLT Ministro Hugo Scheuermann 14/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de arquivamento da reclamação trabalhista de uma…
Os valores envolvem danos materiais, morais e estéticos Ministro Ives Gandra Martins Filho 14/06/22 - A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), terá de pagar mais de R$ 2 milhões de…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, completa 16 anos de atuação na corte nesta terça-feira (14/6). O ministro já exerceu funções no Conselho Nacional de Justiça…
