De acordo com o Código de Processo Penal, na redação dada pela lei "anticrime", a decretação de medidas cautelares pelo juiz só poderá ocorrer mediante provocação da autoridade policial, do Ministério Público…
Fachada do edifício-sede do STF 14/06/22 - Nas últimas semanas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três processos da chamada “pauta trabalhista”. Confira, abaixo, as decisões tomadas sobre temas…
Agentes de Correios motorizados, que utilizam motocicleta para suas atividades, podem receber adicional de periculosidade e Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) cumulativamente. Reprodução Isso ocorre, pois o AADC,…
Por entender que a ação foi processada por magistrado incompetente, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão da sentença que havia proibido a…
O cultivo da cannabis sativa para extração do princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada sua motivação e sua finalidade. A norma penal mira o uso recreativo, a destinação…
O Código de Processo Civil não pode ser aplicado à arbitragem, exceto se houver concordância prévia e explícita entre as partes. O instituto, cuja lei (9.307, de 1996) completou 25 anos…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 14/06/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 14/06/22 - Dia 14 de junho é o dia mundial do doador de sangue.…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 14/06/22 - A Quinta Turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho…
TRT-15 divulga escala de plantão durante o feriado edersantana Ter, 14/06/2022 - 14:54 TRT-15 divulga escala de plantão durante o feriado Conteúdo da Notícia A Presidência do Tribunal Regional do…
