Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato Ministro Mauricio Godinho Delgado 02/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso…
O regime democrático está a experimentar dissabores no atual contexto histórico, mormente no que toca à crise de representatividade e o descrédito da população em relação à classe política [1]. É…
O Poder Público tem o dever de assegurar o direito fundamental à saúde, incumbindo a todos os políticos uma atuação administrativa conjunta e permanente, cabendo à União, aos Estados e…
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria Ministro Breno Medeiros 02/06/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do…
De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do jovem Ministro Renato de Lacerda Paiva 02/06/22 - A Sétima Turma…
A concretização de um processo judicial eficiente, com uma tramitação célere e duração razoável, além de princípio fundamental expresso na Constituição Federal, é uma antiga meta do Judiciário brasileiro. Antes…
Advogada brasileira é uma das 250 mulheres de destaque na área de PI Nicola Forenza Marianna Furtado de Mendonça, sócia da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, foi nomeada, pelo…
Desde o segundo ano de bacharelado, o meu saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra afirmava, em tom de exortação, que o maior problema do jurisdicionado, além de ter que…
No regime de previdência dos agentes públicos, a partir de EC 103/2019, é possível identificar dois tipos de benefício especial: (a) o benefício especial voluntário e (b) o benefício especial…
Por entender que a decisão administrativa do Procon-DF que proibiu a comercialização dos sucos Del Valle Fresh no Distrito Federal foi tomada de forma abrupta em medida antecipatória, o juízo…
