A perícia é prova técnica indispensável, que deve constituir-se em avaliação criteriosa e completa, incluindo a apresentação e qualificação do paciente, respostas aos quesitos com base em todos os documentos…
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (18/8), que a Justiça Eleitoral deve manter a divulgação de dados dos candidatos, incluindo lista completa de bens e fontes de renda, na plataforma DivulgaCand. Bens de…
Com a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, houve o aumento da autorização para que o titular de créditos líquidos e certos ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou…
Configurado o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a omissão do poder público em impedir a sua ocorrência, quando tinha a obrigação legal de fazê-lo, surge a obrigação…
O veredicto dos jurados é uma decisão judicial e política, emanada por aquele que detém constitucionalmente o status de soberano: o povo. Esta é uma das razões pelas quais praticamente…
Na quinta-feira (18/8), o Supremo Tribunal Federal decidiu limitar a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) às ações em andamento. Segundo o entendimento firmado, apenas em casos…
Em 15 de julho de 2022 foi aprovada a emenda constitucional nº 125. O texto legal afirma que o Superior Tribunal de Justiça só julgará os recursos cujo tema tenha…
Todo aquele que já passou da adolescência sabe, por mais perfeito que um nome seja, em algum momento ele será contestado pelo seu portador. A irresignação quanto ao nome de…
Desde o início da vacinação contra a Covid-19, em janeiro de 2021, meu filho de 11 anos perguntava-me: — Mamãe, quando vou me vacinar? scyther5 Em razão de toda a…
A Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, iniciou um estudo aprofundado sobre o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais…
