Opinião: Concessão de crédito na aquisição de bens móveis
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Código de Processo Civil, artigo 1.036), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se, "para a comprovação da mora nos…
Gilmar anula operação contra ex-governador de Goiás Marconi Perillo
Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com base nesse entendimento, firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435, o…
Empresa de segurança é condenada por não cumprir cota de aprendiz
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade…
Alexandre manda Silveira pagar multa por não cumprir cautelar
As reiteradas afrontas ao Judiciário cometidas pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) vão custar um bom dinheiro ao parlamentar. Conforme decisão publicada nesta terça-feira (3/5) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…
Leonardo Ramos: Fim do estado de emergência e telemedicina
No dia 22 de abril de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 913 do Ministério da Saúde, declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública…
TST comemora a Semana da Memória da Justiça do Trabalho de 2022
Diversos produtos serão lançados, nesta semana, para tratar da história da Justiça do Trabalho até a atualidade 03/05/22 - A Semana da Memória da Justiça do Trabalho é um evento…
Justiça determina transferência de ex-governador Cabral para Bangu
Por considerar que houve tratamento diferenciado a alguns detentos, a Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (3/5) a transferência do ex-governador Sergio Cabral e de outros cinco presos da…
Relator no STJ vota por trancar ação do caso do Ninho do Urubu
A descrição de condutas abstratas a partir de irregularidades administrativas na forma como o Flamengo alojava os atletas de suas categorias de base não basta para oferecer denúncia e processar…
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (03/05)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Primeira Turma rejeitou agravo do Banco Fibra S.A. contra decisão que reconhecera o…
TST inicia contratação de jovens excepcionais
O acordo firmado com a Apae possibilitará a atuação imediata de quatro jovens com deficiência intelectual em postos de trabalho no Tribunal 03/05/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST)…