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Como é de conhecimento geral, no julgamento do Recurso Extraordinário 601.314/SP, ocorrido em 2016, o STF decidiu que o fisco federal possui a prerrogativa de obter informações financeiras/bancárias dos contribuintes,…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou a prorrogação da suspensão de serviços devido ao ataque hacker que derrubou o sistema da corte no último dia 30. 123RF O TRF-3…
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Ejud15 cria repositório de mulheres juristas Willians Faust… Ter, 12/04/2022 - 14:35 Ejud15 cria repositório de mulheres juristas Conteúdo da Notícia A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da…
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A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação em que defende que o benefício da Justiça gratuita na Justiça do Trabalho somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a…
Centro profissionalizante começa a ser construído com indenização por danos morais coletivos Willians Faust… Ter, 12/04/2022 - 12:52 Centro profissionalizante para jovens do sertão baiano começa a ser construído com…
TRT-15 divulga escala de plantão durante o feriado Willians Faust… Ter, 12/04/2022 - 13:19 TRT-15 divulga escala de plantão durante o feriado Conteúdo da Notícia A Presidência do Tribunal Regional…
Em um caso concreto, o Juízo Cível de Colina (SP) expediu regularmente mandado de prisão civil por débito injustificado de alimentos contra um indivíduo. A Polícia Civil cumpriu a ordem de…
