Entrevista: Dominique Rousseau, constitucionalista francês
As cortes constitucionais, no Brasil e em outros países, são responsáveis por autorizar e consolidar os direitos das minorias, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a permissão do…
Brenna de Almeida: Política pública e seu controle judicial
Em uma demanda judicial, o magistrado deve adequar sua análise à natureza do que é posto em juízo. No controle de políticas públicas é possível verificar falhas de julgamento a…
Alexandre anula acórdão do TRT-17 que não obedeceu tese do STF
É ultrapassada a manutenção da dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio, para fins de terceirização, e errônea a confusão entre terceirização e intermediação ilícita de mão de obra. Alexandre apontou que…
Gustavo Leite: Desconto de crédito sobre aquisição de óleo
Desde a greve dos caminhoneiros em 2018, o governo federal vem adotando medidas fiscais para reduzir o impacto tributário nos combustíveis, principalmente no óleo diesel. Este artigo tratará especificamente sobre…
TJ-MG reconhece prescrição de crime cometido por menor de 21 anos
Devido à ocorrência da prescrição, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a extinção da punibilidade de um homem condenado pelo crime de tráfico de drogas,…
Senado aprova inclusão digital como direito fundamental
O Plenário do Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constiuição 47/2021, que acrescenta a inclusão digital na lista de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O texto…
TST promove conciliações em ações coletivas e individuais
Os acordos podem ser celebrados em qualquer fase processual Sala de Conciliação do TST 08/06/22 - A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu a mais de 219…
STF invalida emendas parlamentares impositivas de Roraima
As normas da Constituição Federal sobre o processo legislativo em geral, especialmente no caso de leis orçamentárias, devem ser obrigatoriamente reproduzidas pelas Constituições dos estados. Decisão acompanhou o voto do relator da…
Rede questiona no STF recusa da OAB em aceitar guardas municipais
As funções do guarda municipal, que compreendem a proteção de bens, serviços e instalações da cidade, não podem ser equiparadas, nem mesmo de forma indireta, à atividade policial. Para Rede,…
Decisão do STJ divide opiniões e não deve reduzir judicialização
A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de definir como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que serve como referência mínima para…