Koehler e Flumignan: Reflexões sobre a Lei nº 14.365/22
Foi publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2022 a Lei nº 14.365, que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da…
CCJ admite PEC que extingue aposentadoria compulsória a magistrados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 163/2012, que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados…
Barém Leite: Existe limite para a transparência nas organizações?
A delicada, e por vezes estratégica, amplitude da transparência nas organizações está novamente em debate; e ganha novo fôlego no mercado de capitais, revisitando diversos pontos importantes sobre o que…
Presidente do TST participa de inauguração da galeria de conselheiras e conselheiros do CNJ
A galeria abre as celebrações de 17 anos do CNJ. Ministros Emmanoel Pereira, Luiz Fux e Humberto Martins - Foto: CNJ 08/06/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho…
Opinião: E a imunidade profissional do advogado?
Entrou em vigor no último dia 2 a Lei nº 14.365/2022, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). A nova lei trouxe, indiscutivelmente, importantes avanços, regulando…
É obrigatória negociação em dispensa coletiva de empregados, diz STF
A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Esse foi o entendimento majoritário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido nesta quarta-feira…
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
08/06/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma consultora de vendas do Município de Nossa Senhora do Socorro…
Presidente do TST concede medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho a Gilberto Kassab
O ex-prefeito de São Paulo recebeu a condecoração no Gabinete da Presidência do Tribunal. Gilberto Kassab e o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira 08/06/2022 - O…
Honorários por atuação em inventário não podem consumir herança
Para que não se frustre o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, é preciso evitar que os honorários advocatícios venham a ser fixados em montante que consuma o patrimônio a…
Fernanda Vilares: Por um método na investigação
"Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve" Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll Em 18 de maio de 2022, o professor Maurício Zanoide de Moraes…