Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (03/03)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização…
Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, a recente Lei Geral de Proteção de Dados Vista aérea de caminhões de carga em docas 03/03/22 - A Subseção I Especializada em…
Sirotheau: Privacidade e proteção de dados sob perspectiva de gênero
No Dia Internacional da Mulher, celebrado, na maioria dos países, no dia 8 de março, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975 em homenagem às conquistas políticas…
TRT-3 vê pejotização e reconhece vínculo entre operadora e vendedor
Após constatar a tentativa de mascarar a relação de emprego por meio de um contrato de prestação de serviços com pessoa jurídica constituída, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª…
Bernardo Mitre: Cessão dos direitos de autor
Para verificar a validade ou nulidade da cessão total ou parcial dos direitos de autor, examino adiante o artigo 50 da Lei de Direitos Autorais (LDA) e, ao final, apresento uma…
Contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública
O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro e…
Acordo com vendedor por defeito de produto não obriga fabricante
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo 12 do Código…
Manicure não obtém reconhecimento de vínculo com salão de beleza
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma manicure que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com o Estúdio W Cabeleireiros Ltda.,…
STJ cria comissão para debater escolha de membros do TRF-6
O Superior Tribunal de Justiça editou a Portaria STJ/GP 56/2022, que institui comissão temporária destinada a apresentar sugestões relativas aos procedimentos que a corte deve seguir no processo de preenchimento das…
Isac Costa: Futuro dos agentes autônomos de investimentos no Brasil
O Brasil tem hoje pouco menos de 20 mil agentes autônomos de investimentos (AAIs). Essa atividade é regulada pela Resolução CVM nº 16/2021 e envolve a distribuição de produtos financeiros.…