Contagem em dias úteis e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em processos administrativos tributários; extensão do critério do empate pró-contribuinte para todas as decisões do…
Na coluna de hoje abordaremos um tema que, sob uma perspectiva eminentemente teórica, não apresenta maiores divergências, mas que, na prática, traz reiterados problemas: o dever de fundamentação das decisões…
A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imediatamente executada. Até que o Tribunal Superior Eleitoral…
O Supremo Tribunal Federal estabelecerá o limite da responsabilidade dos provedores de serviços de internet por publicações de terceiros em suas plataformas. Os ministros julgarão se os provedores devem fiscalizar…
Tratamos na primeira parte deste estudo de alguns aspectos do processo legislativo que resultou na alteração de regras de interpretação do negócio jurídico constantes do Código Civil. Na segunda parte,…
No último dia 3, foi publicado na ConJur um artigo intitulado "O que o êxito de Depp ensina aos homens", no qual a autora Fernanda Tripode afirma que tal caso…
Por vislumbrar perigo de dano grave, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para obrigar o aplicativo TikTok a retirar do ar…
Ao aceitar os direitos econômicos do lateral-esquerdo Zé Roberto como pagamento pela negociação do atacante Sávio ao Real Madrid (Espanha), em dezembro de 1997, o Flamengo não incorreu em operações…
Corregedoria promove a “Escuta da Primeira Instância” anasiqueira Ter, 07/06/2022 - 18:08 Corregedoria promove a “Escuta da Primeira Instância” Conteúdo da Notícia Teve início nesta terça-feira, 7/6, a segunda edição…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos do PIS/Pasep e…
