A Universidade Santo Amaro (Unisa) acaba de lançar, em formato online, a Revista de Direito da Saúde Comparado, publicação semestral elaborada pelo curso de mestrado em Direito Médico da instituição.…
Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial Ministra Kátia Arruda 31/03/22 - A Sexta Turma…
O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada — que não é separada judicialmente, nem de fato — em benefício de parceiro em relação extraconjugal (concubinária), devido…
A Emenda Constitucional nº 116 (EC 116), promulgada no último dia de 17 de fevereiro, trouxe uma pseudoinovação que, apesar de acrescentar pouco além de algumas linhas na já robusta…
No último dia 16 de março, foi publicada uma importante decisão no caso "Ucrânia x Federação Russa", apresentado pelo governo ucraniano à Corte Internacional de Justiça, com fundamento na Convenção de…
Ajuizar ação pleiteando a devolução daquilo que já foi reembolsado configura um objetivo ilegal. Com esse fundamento, um juiz condenou um casal por litigância de má-fé, impondo-lhe multa de 10% sobre…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Atrasos podem ocorrer por diversos fatores: trânsito, problemas pessoais, imprevistos, etc. Contudo, atrasos…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma do TST rejeitou o recurso de revista da Vonpar Refrescos…
Um órgão regulador criado por lei tem a responsabilidade de definir as diretrizes de aplicação, regulação de hipóteses específicas que foram tratadas genericamente pela lei, e fiscalizar o seu cumprimento.…
