Márcia Fonseca: Personalidade jurídica e código do consumidor
A personalidade jurídica se forma com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos, nos termos do artigo 45 e 985, ambos do Código…
Vani e Maeda: O Direito Privado, as sanções e a guerra
A instauração de um conflito armado como o que temos acompanhado recentemente na Ucrânia causa sérios — e muitas vezes irreversíveis — impactos nas relações políticas, econômicas e sociais, nos levando às…
Omar Hong Koh: Aposentadoria dos servidores com deficiência
Nesta sexta-feira (1º/4), há previsão de o STF retomar o julgamento, em sessão virtual, da Proposta de Súmula Vinculante — PSV nº 118/DF, protocolizada pelo então Procurador-Geral da República Rodrigo…
Justiça determina quebras de sigilo para apurar situação de pai
A 9ª Vara de Família e Sucessões de Natal determinou medidas atípicas para verificar a realidade econômica de um pai em uma ação revisional de alimentos. Jintana Pokrai A parte contrária alega que…
Equidade de gênero é meta para 80% dos grandes escritórios do país
O combate à discriminação contra a mulher consta das metas e dos planos de ação de 80% dos grandes escritórios de advocacia do país. Efeito direto desse tipo de prática,…
Homem que vendia substâncias usadas no preparo de cocaína é absolvido
Não é possível sustentar a acusação de tráfico de drogas contra uma pessoa que comercializa substância que está na lista daquelas sujeitas a controle especial quando ela estiver misturada com outras que não…
TSE quebra sigilo de suspeito de hackear grupo anti-Bolsonaro
Por constatar fortes indícios de atuação suspeita e sinais de conexão entre as atividades do cidadão e os fatos apurados, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou a quebra…
Paula Uematsu: Quadro fiscal alemão e europeu
A pandemia da Covid-19 e a guerra na Ucrânia reascenderam os debates na Alemanha e na União Europeia acerca da manutenção ou da necessidade de flexibilizar ou revogar as normas…
Estado não pode retroceder na preservação ambiental, diz Cármen Lúcia
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia sinalizou nesta quinta-feira (31/3) que aceitará duas ações que contestam a atuação da gestão Jair Bolsonaro (PL) no combate ao desmatamento da Amazônia, considerando…
Fernando Albuquerque: Suspensão de liminar em matéria tributária
O debate acerca da (in)constitucionalidade da cobrança do ICMS (diferencial de alíquotas) já no exercício de 2022 consiste em um dos temas mais debatidos no momento [1], temática esta que…