O julgamento realizado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por maioria de votos, no REsp 1.842.613, no último dia 22 de março, relator ministro Luis Felipe Salomão,…
Um reconhecimento pessoal feito em desacordo com as normas do artigo 226 do Código de Processo Penal não pode embasar uma condenação, mas isso não impede que ele seja usado como…
O empregador deve ser responsabilizado em casos de condutas negligentes que resultem na desnecessária exposição física de seus colaboradores. TST condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos…
De tempos em tempos, matérias de suma importância ao mundo jurídico avançam no Congresso cercadas de controvérsias. Dentre os exemplos mais relevantes, está a PEC nº 10/2017, conhecida como a…
Estudantes de Direito treinam PJe no FT de Ribeirão Preto Eder Felipe Se… Sex, 01/04/2022 - 16:48 Estudantes de Direito treinam PJe no FT de Ribeirão Preto Conteúdo da Notícia…
Todas as organizações que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil, de indivíduos localizados no Brasil, ou cujo tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens…
Após o ataque hacker ocorrido na última quarta-feira (30/3), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu, nesta sexta-feira (1º/4), os prazos de processos físicos e eletrônicos nas próximas semanas e…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) relativa a…
Cejuscs do TRT-15 encerram 2021 com mais de R$ 700 milhões em conciliações Ana Claudia de… Sex, 01/04/2022 - 15:58 Cejuscs do TRT-15 encerram 2021 com mais de R$ 700…
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja editada uma súmula vinculante determinando que a manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação de…
