Rios do Amaral: Remédios sem aval da Anvisa
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a receitar e dispensar medicamento sem…
Desembargador revoga preventiva de homem acusado de dirigir bêbado
Para que seja decretada a prisão preventiva de uma pessoa, é preciso que seja observado o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, que diz que o instituto…
Silva e Grava: STF julga efeito confiscatório da multa tributária
Embora o assunto seja antigo, permanece em aberto a discussão a respeito dos parâmetros para a aplicação de sanções tributárias, já que estas muitas vezes são fixadas em patamares desproporcionais…
André Aléxis: Planejamento sucessório no agronegócio
A agropecuária é a força da economia brasileira e não é exagero afirmar que a agricultura familiar é um dos seus pilares. Afinal, segundo a última edição do Censo Agropecuário,…
Alexandre estipula multa e manda bloquear contas de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estipulou multa diária de R$ 15 mil ao deputado Daniel Silveira caso ele continue se recusando a usar a tornozeleira eletrônica.…
Comissão vai propor marco regulatório para inteligência artificial
Foi instalada nesta quarta-feira (30/3) uma comissão de juristas que vai elaborar um projeto de regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O grupo terá 120 dias para entregar a…
Antes de doações, Deltan preparou fundo para pagar indenizações
Ao que tudo indica, o ajuizamento de uma ação pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cobrar indenização por danos morais pelos desmandos da "lava jato" acendeu em Deltan Dallagnol,…
STF começa a julgar contestações da atuação do governo na Amazônia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (30/3) duas ações que contestam a atuação do governo federal no combate ao desmatamento da Amazônia. A sessão teve sustentações orais…
STJ tem empate sobre encargos do devedor após depósito em execução
Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, ele fica liberado de pagar juros e correção monetária até o momento em que o montante seja…
Maurício Rodrigues: Contrato safrista ou intermitente?
Historicamente o setor rural enfrenta as questões inerentes à sazonalidade das suas atividades, já que a intermitência produtiva é uma característica desse tipo de negócio. Mesmo com a aplicação das…